DETALHES DA NORMA

Lei 630/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2005
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei420 22/06/1998MENCIONA
Lei376 18/03/1997MENCIONAArtigo 36
Lei361 22/10/1996MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei679 15/12/2006INCLUIInciso LXX no artigo 25
Lei672 31/10/2006MENCIONA
Lei667 10/08/2006INCLUIInciso XXXI-A no artigo 25
Lei660 31/05/2006INCLUIInciso LXIX no artigo 25
Lei659 31/05/2006INCLUIInciso LXVIII no artigo 25
Lei648 16/02/2006INCLUIInciso LXVII no artigo 25
Lei642 08/12/2005MENCIONA§ 2º do artigo 24