DETALHES DA NORMA

Lei 1029/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2012
Ementa: ALTERA PERCENTUAL FIXADO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 967, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 - LOA DE 2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei967 21/11/2011ALTERAArtigo 5º
Lei945 01/07/2011MENCIONA§ 4º, do artigo 44
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso I, do artigo 108

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui