DETALHES DA NORMA

Lei 556/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2002
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2003.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei540 18/06/2002MENCIONA§ 2º do artigo 25
Lei330 30/11/1994MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei592 04/12/2003ALTERAInciso II do artigo 4º
Lei577 04/09/2003ALTERAInciso II do artigo 4º