DETALHES DA NORMA

Lei 1021/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2012
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei856 02/12/2009MENCIONA
Lei856 02/12/2009MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 6º, do artigo 109

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1081 17/07/2013MENCIONALDO de 2013
Lei1038 18/12/2012MENCIONA