DETALHES DA NORMA

Lei 505/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2001
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei420 22/06/1998MENCIONA
Lei376 18/03/1997MENCIONAArtigo 36
Lei361 22/10/1996MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei547 02/07/2002INCLUIInciso LX no artigo 27
Lei545 18/06/2002INCLUIInciso LVI no artigo 27
Lei541 18/06/2002ALTERAInciso VIII do artigo 13
Lei535 05/06/2002INCLUIInciso LV
Lei530 25/02/2002INCLUIInciso LVIX no artigo 27
Lei528 18/12/2001MENCIONA
Lei528 18/12/2001MENCIONA§ 2º, do artigo 25
Lei519 16/10/2001ALTERAArtigo 27