DETALHES DA NORMA

Lei 487/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2000
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei420 22/06/1998MENCIONA
Lei388 21/08/1997MENCIONA
Lei376 18/03/1997MENCIONAArtigo 36
Lei361 22/10/1996MENCIONA
Lei349 18/12/1995MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei521 16/10/2001ALTERA§ 2º do artigo 24
Lei509 03/07/2001INCLUIInciso LVIX, no artigo 26
Lei498 18/12/2000ALTERA§ 2º do artigo 24