DETALHES DA NORMA

Lei 476/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2000
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 92
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 200

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei555 10/12/2002MENCIONA