DETALHES DA NORMA

Lei 471/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1999
Ementa: ESTABELECE NORMAS BÁSICAS PARA AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei419 16/06/1998REVOGAParágrafo Único do artigo 16
Lei404 17/12/1997REVOGAArtigo 20 e §§
Lei404 17/12/1997REVOGAArtigo 21
Lei404 17/12/1997REVOGAArtigo 22
Lei352 01/04/1996REVOGA§ 1º do artigo 21
Lei352 01/04/1996REVOGA§ 2º do artigo 21
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 92

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui