DETALHES DA NORMA

Lei 460/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/1999
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei434 01/12/1998MENCIONAOrçamento
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei492 22/11/2000MENCIONAArtigo 10
Lei492 22/11/2000MENCIONAArtigo 11
Lei492 22/11/2000MENCIONAArtigo 12
Lei492 22/11/2000MENCIONA§ 2º, do artigo 13
Lei491 19/10/2000ALTERA§ 2º do artigo 13
Lei470 01/12/1999MENCIONAArtigo 10
Lei470 01/12/1999MENCIONAArtigo 11
Lei470 01/12/1999MENCIONAArtigo 12
Lei470 01/12/1999MENCIONA§ 2º, do artigo 13