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DETALHES DA NORMA
Lei 1426/2018
TEXTO COMPILADO
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
20/06/2018
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
726
02/10/2007
ALTERA
art.17 e inciso III; título VII, capítulo II e III; art. 55; art. 71A; anexo III
Lei
726
02/10/2007
INCLUI
seção I-A; art. 77A; art. 77B; art. 78 e a seção I; art. 79; art. 80; art. 81; anexo III
Lei
726
02/10/2007
MENCIONA
Lei
726
02/10/2007
REVOGA
arts. 76-A ao 76-H
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui