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  DETALHES DA NORMA

Lei 1426/2018 TEXTO COMPILADO

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2018
Ementa: ALTERA A LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei726 02/10/2007ALTERAart.17 e inciso III; título VII, capítulo II e III; art. 55; art. 71A; anexo III
Lei726 02/10/2007INCLUI seção I-A; art. 77A; art. 77B; art. 78 e a seção I; art. 79; art. 80; art. 81; anexo III
Lei726 02/10/2007MENCIONA
Lei726 02/10/2007REVOGAarts. 76-A ao 76-H

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui