DETALHES DA NORMA

Lei 1373/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1097 07/10/2013MENCIONAPPA (2014-2017)
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso II do art. 105; parágrafos 1º e 2º do art. 105

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1406 01/03/2018ALTERAart. 15