DETALHES DA NORMA

Lei 1373/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/07/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1097 07/10/2013MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 1º e § 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui