DETALHES DA NORMA

Lei 1363/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2017
Ementa: CRIA O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§1º e §8º, do Art. 55

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui