DETALHES DA NORMA

Lei 1415/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/2018
Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REAJUSTA VENCIMENTO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei726 02/10/2007INCLUIcargo
Lei726 02/10/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui