DETALHES DA NORMA

Lei 1406/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/03/2018
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 1.373, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO - PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1373 19/07/2017ALTERAart. 15

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui