DETALHES DA NORMA

Lei 1397/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/01/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei727 02/10/2007MENCIONAart. 17
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 4º; art. 121

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1405 01/03/2018MENCIONA
Lei1398 23/01/2018MENCIONA