DETALHES DA NORMA

Decreto 80/2013 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2013
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Jaguaré/ES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui