DETALHES DA NORMA

Lei 430/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/1998
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei376 18/03/1997MENCIONAArtigo 36
Lei331 22/10/1994MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei455 20/09/1999ALTERAInciso VII do artigo 11
Lei447 31/03/1999ALTERAInciso VII do artigo 11
Lei434 01/12/1998MENCIONA§ 2º, do artigo 13