DETALHES DA NORMA

Lei 1320/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1097 07/10/2013MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA Art. 105 inciso II e § 1º , § 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1326 20/12/2016MENCIONALDO