DETALHES DA NORMA

Lei 1273/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - PGMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1043 02/04/2013MENCIONA§ 3º do art. 3º
Lei745 20/02/2008MENCIONA
Lei741 19/12/2007MENCIONA
Lei735 19/10/2007MENCIONA
Lei726 02/10/2007REVOGAdispositivos
Lei682 15/12/2006MENCIONAanexo I
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1444 03/10/2018REVOGAART.46 ; ART.47 E O §2º DO ART.28.
Lei Complementar1444 03/10/2018REVOGAExtingue Cargos de Assistentes Técnico e cargo de Assesor da PGMJ.