DETALHES DA NORMA

Lei 1265/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2015
Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1213 19/12/2014MENCIONALei Orçamentária Anual do presente exercício
Lei1124 20/12/2013MENCIONAexercício de 2014
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 1º e §8º do art. 55

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1270 02/10/2015MENCIONA