DETALHES DA NORMA

Lei 1257/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1097 07/10/2013MENCIONAPPA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONADispositivos

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui