DETALHES DA NORMA

Lei 1145/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2014
Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 – LOA DE 2014.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1124 20/12/2013ALTERAart. 5º
Lei1081 17/07/2013MENCIONAart. 55, §1º, inciso I e art. 55, §4º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 108, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui