DETALHES DA NORMA

Lei 1097/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso I do art. 105

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1373 19/07/2017MENCIONAPPA (2014-2017)
Lei1373 19/07/2017MENCIONA
Lei1326 20/12/2016MENCIONAPPA
Lei1320 04/07/2016MENCIONAPPA 2014-2017
Lei1288 07/12/2015MENCIONAPPA 2014 - 2017
Lei1257 07/07/2015MENCIONAPPA