DETALHES DA NORMA

Lei 406/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1997
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei374 03/02/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei369 30/12/1996MENCIONAOrçamento
Lei351 12/03/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei331 22/10/1994MENCIONA
Lei288 22/03/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei278 10/03/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei224 24/09/1991MENCIONA
Lei224 24/09/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 92

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei877 02/03/2010MENCIONA
Lei791 13/02/2009MENCIONA
Lei685 22/01/2007MENCIONA
Lei684 22/01/2007ALTERAInciso VI do artigo 2º
Lei684 22/01/2007ALTERAInciso IV do artigo 4º
Lei527 03/12/2001MENCIONA
Lei463 18/10/1999MENCIONA
Lei437 16/12/1998MENCIONA
Lei1401 01/03/2018MENCIONA
Lei1395 19/12/2017INCLUIArt. 10
Lei1296 16/12/2015ALTERAparágrafo único do art, 4º