DETALHES DA NORMA

Lei 1084/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA, ALTERA A LEI Nº 726/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei945 01/07/2011INCLUIMeta ao anexo I
Lei856 02/12/2009MENCIONA
Lei726 02/10/2007INCLUIItem 6 ao inciso IV, art. 17; Capítulo VI, artigos 173-J, 173-K e 173-L
Lei726 02/10/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui