DETALHES DA NORMA

Lei 1081/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2013
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1038 18/12/2012MENCIONA
Lei1021 03/07/2012MENCIONALDO de 2013
Lei1000 17/04/2012MENCIONAArts. 14 e 15; Art. 17, inciso I
Lei967 21/11/2011MENCIONA
Lei391 17/09/1997MENCIONA
Lei361 22/10/1996MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArts. 50 e 50-A; Art. 109, § 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1190 02/10/2014MENCIONAart. 55, §1º, inciso I e §4º
Lei1145 02/05/2014MENCIONAart. 55, §1º, inciso I e art. 55, §4º