DETALHES DA NORMA

Lei 271/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1992
Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 2º do Ato das Disposições Transitórias

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui