DETALHES DA NORMA

Lei 251/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 02/06/1992
Ementa: INSTITUI NOVO REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei226 24/10/1991MENCIONA
Lei224 24/09/1991MENCIONA
Lei224 24/09/1991MENCIONAArtigo 18
Lei224 24/09/1991MENCIONAArtigo 19
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei331 22/10/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei331 22/10/1994REVOGA TOTALMENTE