DETALHES DA NORMA

Lei 191/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/1990
Ementa: APROVA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SEU REGIME INTERNO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 2º do Ato das Disposições Transitórias
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 219

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei358 01/07/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei236 17/02/1992MENCIONA