DETALHES DA NORMA

Lei 175/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/1990
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA 0RÇAMENTRIA DO EXERCÍCIO DE 1991.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 2º do Ato das Disposições Transitórias

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui