DETALHES DA NORMA

Lei 1000/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2012
Ementa: MODIFICA A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei690 22/01/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei520 16/10/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei376 18/03/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1464 19/02/2019ALTERAAlínea "d" e "f" do § 1º do Art 2º ; Inciso II do artigo 6º; Incisos XXIII e XXVI do Art. 12; Inciso VII do Art. 18; Art. 20, Inciso I; Art. 24; Inciso X do Art. 25; Inciso I, §§ 1º e 2º do Art. 41; Art. 42; Art. 43;
Lei1464 19/02/2019INCLUIArt. 41-B
Lei1464 19/02/2019REVOGA §3º do Art. 2º; Inciso III do Art. 1; parágrafo único do Art. 24; parágrafo único do Art. 41;
Lei1464 19/02/2019MENCIONA
Lei1244 16/04/2015ALTERAdispositivos
Lei1081 17/07/2013MENCIONAArts. 14 e 15; Art. 17, inciso I