DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 1/2006 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRUPI.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Decreto Legislativo1 MENCIONAArt. 55, Inciso I, II, III e IV, Parágrafo Único e Art. 58 § 1º
Lei870 MENCIONAartigo 16
Lei849 MENCIONAartigo 34
Lei848 MENCIONAartigo 75 parágrafo 4, artigo 91, artigo 16 X e artigo 56 inciso III
Lei847 MENCIONA
Lei816 MENCIONA
Lei766 MENCIONA
Lei761 MENCIONAArt. 54
Lei Complementar1 MENCIONAArtigo 198
Lei708 MENCIONA