DETALHES DA NORMA

Lei 2358/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 11/12/2003
Ementa: Dispõe sobre a instituição da gratificação de qualificação (GQ) aos servidores efetivos do Município e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 67, § 7º
Lei1278 MENCIONA
Lei2358 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui