DETALHES DA NORMA

Lei 2350/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2003
Ementa: Dispõe sobre a instituição de adicional de tempo de serviço - (ATS), aos servidores efetivos do Município e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 67, § 7º
Lei1278 MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui