DETALHES DA NORMA

Lei 2736/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 67, § 2º e §7º
Lei1278 MENCIONA
Lei2736 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui