DETALHES DA NORMA

Lei 3858/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS JABARAÍ MAIS FORTE.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 67, §2º

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui