DETALHES DA NORMA

Lei 3796/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIRADA GRATUITA OS POSTES DE SUSTENTAÇÃO DE REDES AÉREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 67, §2º

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui