DETALHES DA NORMA

Lei 4052/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 28/11/2016
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI O PROJETO CULTURAL E ARTÍSTICO "MÚSICA NA PRAÇA".

Observação


FOI DECLARADA O ART. 2º INCONSTITUCIONAL (ADI 0008155-03.2017.8.08.0000

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 67, §2º

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui