DETALHES DA NORMA

Lei 4051/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, FALTANTES, BEM COMO DO LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 67, §2º

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui