DETALHES DA NORMA

Lei 4044/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2016
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 4042/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei4042 ALTERAart. 1º
Lei4042 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 88, V

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui