DETALHES DA NORMA

Lei 3934/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2016
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME - PERÍODO 2015-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 88, V

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui