DETALHES DA NORMA

Lei 4027/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI Nº 2991/2009, DE 06 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei2991 ALTERAdispositivos
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 88, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui