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  DETALHES DA NORMA

Lei 4020/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa

Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei2989 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva

Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui