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DETALHES DA NORMA
Lei 4020/2016
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
20/06/2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Remissão Ativa
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Lei
2989
MENCIONA
Lei Orgânica
1
MENCIONA
art. 88, inciso V
Remissão Passiva
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Não possui