DETALHES DA NORMA

Lei 4012/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRI A DE PESSOAL ATÉ A EFETIVAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NO AMBITO DA SECRETARI A MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E CIDADADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei1278 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui