DETALHES DA NORMA

Lei 4011/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCI MENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei3903 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAinciso V, do art. 88

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui