DETALHES DA NORMA

Lei 4010/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2016
Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TEMPO INTEGRAL EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS (GETF) A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OCUPAM A FUNÇÃO DE MOTORISTA DE VEICULO FÚNEBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui