DETALHES DA NORMA

Lei 4009/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2991/2009, DE 06 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei2991 ALTERA§3º do art. 5º
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui