DETALHES DA NORMA

Lei 4006/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAinciso V do art. 88

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui