DETALHES DA NORMA

Lei 4001/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui